A distrital do PSD de Santarém e a Câmara Municipal do Entroncamento (PSD) contestam a possível cobrança de portagens na autoestrada na A23, no troço entre Torres Novas e Abrantes, alegando que penaliza utentes.
Em comunicado, a distrital social democrata manifesta “repulsa pela eventual introdução de portagens” no troço da A23 que atravessa os concelhos do Norte do distrito de Santarém, designadamente entre a saída da A1 em Alcanena/Torres Novas e a zona de Abrantes/Mação.
O PSD de Santarém salienta que este troço da A23 não está associado à concessão da A23 atribuída à concessionária SCUTVIAS, pelo que considera não haver “qualquer justificação técnica ou política” para a introdução de portagens nesta via que corresponde ao antigo IP6.
Os sociais democratas acrescentam que, caso o Governo socialista opte por não colocar portagens neste troço da A23, “não há perda de receita para o Estado” e essa decisão “não implica renegociação do contrato de concessão” com a SCUTVIAS.
“A eventual extensão da cobrança de portagens constituirá um exercício político inaceitável de introdução de portagens, um encaixe financeiro inaceitável e desigual no contexto nacional, à conta dos cidadãos e das empresas locais”, alega a distrital do PSD.
Também em comunicado, a Câmara do Entroncamento declara “rejeitar liminarmente” a proposta do Governo de isentar de pagamento de portagens os concelhos com poder de compra inferior à média nacional.
O Governo apresentou recentemente uma proposta para isentar 46 concelhos do país do pagamento das portagens nas SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) com base nos seus índices de poder de compra.
Da lista de isenções fazem parte todos os concelhos do Médio Tejo servidos directamente pela A23, à excepção do Entroncamento e de Tomar.
“Foi com grande indignação que tivemos conhecimento da inclusão do Entroncamento, enquanto concelho pagador de portagens nas SCUT”, refere o comunicado da autarquia, acrescentando que o Entroncamento é 15º concelho do país com maior índice de poder de compra, de acordo com dados o Instituto Nacional de Estatística.
Ainda assim, a Câmara do Entroncamento defende que “será um erro inaceitável introduzir portagens onde elas nunca estiveram previstas”.
“Não faz sentido penalizar os habitantes de um concelho só porque têm um pouco mais de poder de compra do que outros, segundo as estatísticas”, assinala a autarquia, advogando que no Entroncamento “muitos habitantes têm salários baixos ou encontram-se no desemprego”.
Na semana passada também a Assembleia Intermunicipal do Médio Tejo se manifestou contra a introdução de portagens na A23, tendo aprovado por unanimidade três moções apresentadas pelas bancadas do PSD, da CDU e do grupo “Independentes por Tomar”.
in "O Ribatejo", 2010.07.07
