Entroncamento de fora na isenção de portagens da A23.

As isenções propostas pelo governo para a A23 apenas abrangem os municípios de Abrantes, Constância, Mação, Torres Novas e Barquinha




Apesar de a A23 atravessar os concelhos de Tomar e Entroncamento, estes municípios não vão beneficiar de isenções nas portagens propostas pelo governo por terem rendimentos acima da média nacional.
O Governo propõe isentar o pagamento de portagens nas chamadas SCUT onde se inclui a A23, 46 municípios que têm baixo poder de compra.
Se tal ideia for concretizada, no distrito de Santarém apenas vão beneficiar de isenções os municípios de Abrantes, Constância, Mação, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
O PSD já se manifestou contra estas isenções considerando-as "demagogia perigosa".

in "O Templário", 2010.06.30

Remodelação da estação do Entroncamento: executivo irritado ameaça hostilizar Refer

A remodelação da estação ferroviária do Entroncamento é uma questão que começa a ganhar cabelos brancos. A classe política local tem, nesta matéria, convergido num só sentido e aponta o dedo à Refer e ao Estado por deixarem protelar no tempo uma obra considerada urgente na salvaguarda da segurança dos seus utilizadores. O executivo municipal ameaça tomar uma posição de força caso a Refer não mostre vontade em que a obra avance.

O executivo municipal do Entroncamento estipulou o dia 15 de Julho como data limite para ser recebido pelos administradores da Refer. A partir daqui, e no caso de as questões que inquietam os autarcas não forem denunciadas de viva voz na sede da empresa, em Lisboa, a Câmara promete tomar posições hostis para com a empresa pública criada em 1997 para gerir a rede ferroviária nacional.

A posição foi tomada em uníssono por todos os elementos do executivo na reunião de segunda-feira, dia 19 de Junho. A iniciativa partiu do próprio presidente da autarquia, Jaime Ramos (PSD), que se diz cansado de nada ver feito no que respeita à remodelação da estação de comboios. “A estação é uma questão que nos aflige devido à falta de segurança”, diz Ramos. “Chegou a hora de exigirmos”.

in "Jornal Torrejano", 2010.06.22

Entroncamento requalifica Bairro Frederico Ulrich

O Município do Entroncamento vai requalificar um bairro onde moram cerca de 100 famílias

Já foi lançado o concurso público para requalificação do Bairro Frederico Ulrich, no Entroncamento.
A Câmara pretende intervir naquele espaço onde moram cerca de 100 famílias procedendo a acções como: "demolições, movimentação de terras, pavimentos, redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, telecomunicações, mobiliário urbano e sinalização”.
São estas as tarefas que o concurso, publicado hoje no Diário da República, contempla, para um valor base de 290 mil euros.

Anúncio do concurso:
www.dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=dia&iddip=403387034

in "Jornal O Templário", 2010.06.18

Jaime Ramos: “Queremos que Entroncamento seja a primeira cidade digital do país”

O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento está apostado em levar por diante o projecto de distribuição de rede de fibra óptica na cidade, mesmo apesar das críticas da oposição. O objectivo é, como referiu Jaime Ramos, presidente da autarquia, “que o Entroncamento seja a primeira cidade digital do país”.

A deliberação já havia sido tomada há algum tempo e a primeira de três fases do projecto, cujo orçamento é de 290 mil euros, foi agora entregue a uma empresa, à única que concorreu ao concurso público aberto para o efeito. Uma situação que causou estranheza nos vereadores da oposição.

Carlos Matias acabou mesmo por votar contra a proposta, justificando o voto pelo facto de não perceber por que razão apenas uma se apresentou empresa a concurso “quando há muitas a fazer este tipo de trabalho”. Além disso, continuou, desconhece-se o valor global do projecto, não se sabe quantas pessoas vão aderir e quanto vão pagar: “Falta rigor nesta proposta”, concluiu.

Alexandre Zagalo e Henrique Cunha, vereadores do PS, não disseram sim nem não, abstiveram-se, elencando praticamente as mesmas razões apresentadas pelo vereador do Bloco de Esquerda.Ramos: “Queremos que Entroncamento seja a primeira cidade digital do país.”

in "Jornal Torrejano" 201006.24

Comunicado da Distrital do PSD de Santarém sobre a (eventual) introdução de Portagens na A23

Sobre a introdução de Portagens na A23…

Uma parte substancial da A23 não pode ser sujeita a Portagens. É um facto!

• Manifestar a sua repulsa pela eventual introdução de portagens no troço da A23 que atravessa o conjunto de concelhos ao norte do distrito de Santarém; Esta via, no espaço entre a saída da A1 em Alcanena/Torres Novas e a proximidade de Abrantes/Mação, tem uma particularidade: ela, no território do distrito de Santarém, não tem associada uma concessão a um ente privado, não faz parte da concessão entregue à SCUTVIAS. A conservação e a manutenção desta via são feitas por intervenção directa da empresa Estradas de Portugal S.A..
• De acordo com o Plano Rodoviário Nacional a “A23 – Auto Estrada da Beira Interior” atravessa os distritos de Guarda, Castelo Branco, Portalegre e Santarém, ligando a Guarda (nó da A25) a Torres Novas (nó da A1). Esta auto-estrada, com uma extensão de 217 km, é a 3ª maior auto-estrada do país e é considerada estruturante na rede rodoviária portuguesa;
• Porém, de acordo com o contrato de concessão promovido pelo Governo, a sua exploração em regime de SCUT (sem custos para o utilizador), a SCUTVIAS – A23 liga Abrantes à Guarda em 178 km de auto-estrada e através de uma rede viária de 28 nós, 8 galerias de túneis, 24 viadutos, 144 novas passagens e 5 Áreas de Serviço;
• Neste sentido, não há qualquer justificação técnica ou política que possa promover a introdução de portagens neste troço da A23 (que corresponde ao antigo IP6) porque só a partir da localização de Abrantes/Mação se inicia a concessão à empresa SCUTVIAS. Tal significa que não há perda de receita, não implica renegociação do contrato de concessão, o Estado não perde receitas;

• Por isso, a eventual extensão da cobrança de portagens ao troço da A23 que está sob administração da empresa Estradas de Portugal S.A. (garante da sua conservação e manutenção) constituirá um exercício político inaceitável de introdução de portagens onde elas nunca estiveram (nem estão) previstas. Tratar-se-á de um encaixe financeiro inaceitável e desigual no contexto nacional à conta dos cidadãos e das empresas locais!
• Para o PSD distrital de Santarém seria incompreensível que o Governo do Partido Socialista tivesse imposto a reestruturação dos serviços do Estado (por exemplo com o encerramento dos serviços de saúde nocturnos) alegando a existência de melhores acessibilidades (como afirmaram que as SCUT o assegurariam) para afinal se concluir que tudo não passou de um conjunto de medidas avulsas, sem qualquer conexão estratégica!

A urgência de obter um entendimento com as autarquias e as empresas!

• Consideramos fundamental o diálogo entre o Governo e o conjunto das autarquias e os representantes dos agentes económicos directamente envolvidos ao longo de toda a A23, até à Guarda. É crucial que sejam estabelecidos mecanismos de diferenciação pela positiva, permitindo – por exemplo - às populações e às empresas locais que não seja cobrada portagem, num raio de entre 30 a 50 quilómetros;

• A A23 assegura uma ligação estratégica nacional, na sua vertente transfronteiriça - pois é reconhecidamente uma das principais vias da exportação de produtos e mercadorias para Espanha e para a Europa - mas também regional - entre o litoral e o interior - com particular impacto no norte do distrito de Santarém, abrangendo e servindo os concelhos de Torres Novas, Alcanena, Entroncamento, Golegã, Tomar, Vila Nova da Barquinha, Constância, Mação, Sardoal e Abrantes;
• A sobrevivência dos sectores empresariais no norte do distrito de Santarém, está dependente da superação das principais fragilidades que limitam o sucesso das empresas no competitivo mercado europeu e mundial. O peso das portagens tem um custo muito grande na competitividade destas empresas, e todo este tecido empresarial que é composto em grande parte por Micro, Pequenas e Médias Empresas, será afectado pela introdução destas medidas;

• A A23 constitui por isso um instrumento essencial de coesão social e territorial para esta economia regional. A introdução de portagens afectará a sua competitividade, introduzindo mais efeitos perversos nos custos de contexto, associando-se inaceitavelmente à redução do número de activos pelo crescimento do desemprego e ao crescente envelhecimento da população, com impacto negativo nas políticas económicas, de imigração e de assistência social.

As nossas preocupações tinham fundamento…

• As empresas e os cidadãos estão confrontados com a ausência de alternativas. Neste caso é mesmo a não-existência de potencial de circulação entre os municípios abrangidos. Há troços de estradas nacionais, há partes de vias municipais, mas em nenhum dos casos há continuidade ou serviço que faça a ligação que hoje a A23 estabelece entre estes municípios;
• Será importante lembrar que as vias que serviam de serviço a esses concelhos no passado, já não eram, ao tempo do inicio da SCUT, alternativa à circulação rodoviária com níveis mínimos de serviço;
• Também sobre as próprias condições actuais da via, esta não tem condições de circulação que se aproximem de critérios de qualidade e dos níveis de serviços exigíveis em auto-estrada. Até há bem pouco tempo houve um estreitamento de via por ocorrência de um abatimento de talude, que durou meses e que provocou engarrafamentos diários e constantes na área do Entroncamento. O piso encontra-se desgastado e irregular e não possui inclinações transversais e longitudinais com a regularidade que se pretende numa auto-estrada;
• A possibilidade de introdução de Portagens na A23 preocupou os deputados eleitos pelo distrito de Santarém, que já em Fevereiro corrente manifestou essa preocupação por escrito e em requerimento ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações;
• Recordamos que, também num passado recente, (legislativas de 2005 – 1º Governo do Eng. José Sócrates), tínhamos por certo pela voz de dirigentes socialistas que isso não iria acontecer, aliás, o próprio Primeiro–Ministro e Secretário-Geral do Partido Socialista declarava publicamente: “Não vai haver portagens na A23. Não é nenhum favor, trata-se de fazer justiça ao interior do país”;

• Não vale a pena escamotear a realidade ou tentar apagar a memória… Ao longo dos últimos 15 anos, o Partido Socialista no Governo de Portugal, com o Governo do Eng. António Guterres e depois com o Eng. José Sócrates, foi quem implementou e depois insistiu no modelo SCUT. A iniciativa das SCUT revela-se agora em todo o seu alcance. A ideia da concessão SCUT previa a atribuição da concepção, construção e manutenção de uma auto-estrada a um consórcio de empresas, durante um determinado número de anos. Por cada veículo que utilizasse a estrada o Estado pagaria um determinado valor previamente negociado com a concessionária. Desta forma o Estado não desembolsaria, no imediato, o valor da construção da empreitada e o orçamento da construção normalmente acabaria por fazer-se dentro dos preços pré-definidos. Porém, a realidade acabou por demonstrar, como o PSD sempre afirmou que, a desvantagem é que a atribuição de um grande número de concessões nestes moldes asfixiaria as contas do Estado a médio e longo prazo, face aos custos em simultâneo de várias concessões. O resultado está à vista de todos…

Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jaime Ramos, preocupado com a dívida mas à espera do QREN

O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jaime Ramos, afirmou na Assembleia Municipal, estar preocupado com a dívida do município, apesar da mesma estar suportada pelo QREN. “Também me preocupa a dívida, mas temos a receber 2.659 milhões de euros, que esperamos comecem a pagar”.

Jaime Ramos, respondia assim aos reparos da oposição no último ponto da ordem de trabalhos, reservado à apreciação da informação do Presidente da Câmara acerca da actividade do município.

O Presidente da Câmara referiu ainda que, “o Entroncamento ocupa o 23º lugar dos municípios que menos depende do Orçamento de Estado, mas vai ser penalizado em 5%. O Governo vai novamente privilegiar aqueles que mais dependem do Estado”.

Jaime Ramos criticou duramente o Governo e a administração da REFER, pelo não cumprimento das obras de remodelação anunciadas, da Estação de Caminhos de Ferro do Entroncamento, prometendo fazer tudo o que estiver ao alcance do município para que a remodelação da Estação de Caminhos de Ferro seja uma realidade.

A Assembleia aprovou, no período antes da ordem de trabalhos duas moções, uma do Bloco de Esquerda e outra do Partido Social Democrata. A primeira contra as restrições orçamentais em nome do PEC, que vão privar o Entroncamento de mais de 138 mil euros, provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação do IRS cobrado no concelho. A moção foi aprovada por maioria com a abstenção da bancada do Partido Socialista.

A segunda moção, apresentada pelo PSD, reportava a situação de insegurança da Estação Ferroviária, tornada ainda mais premente após a tragédia ocorrida na Estação de Riachos que motivou três vítimas.

A moção aprovada por unanimidade, aponta para uma reunião com a REFER, “para esclarecimento da situação da Estação Ferroviária do Entroncamento e da passagem desnivelada da linha da Beira-Baixa”.

Nove dos catorze pontos da ordem de trabalhos diziam respeito à abertura de concurso para admissão de pessoal operacional e um técnico superior para a Escola de Segurança e Ensino Ferroviário. A Assembleia aprovou por maioria todos estes concursos, com a abstenção do PS.

Manuel Mesquita da bancada do PS, justificou o voto, com “a necessidade de haver contenção com as despesas correntes e concretamente com as despesas com o pessoal.

Henrique Leal do BE e Mário Eugénio da CDU, apesar de anunciarem a intenção de aprovarem a abertura dos concursos, manifestaram alguma preocupação quanto ao impacto a nível do orçamento. Jaime Ramos viria a esclarecer no final que estes concursos são para ocupar por motivos de reforma ou por os trabalhadores que os ocupem terem atingido o período máximo de contratos a prazo.

A Assembleia aprovou ainda a a alteração ao regulamento de funcionamento dos serviços de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré escolares, o licenciamento da actividade de guardas-nocturnos, a designação dos membros no concelho municipal de segurança e a alteração ao protocolo com a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

in "EOL" 2010.06.20

Entrevista do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jaime Ramos, acerca do desleixo da Refer em relação à Estação de Caminho de Ferro

A morte de três pessoas na estação de Riachos foi particularmente sentida pelo presidente da câmara do Entroncamento. Dois dias antes, Jaime Ramos tinha mostrado irritação pela suspensão de obras programadas para o troço entre Mato de Miranda e Entroncamento (ver texto nesta edição). E há muito que o autarca vem insistindo com a Refer para que seja feita a remodelação da estação da cidade que serve vários concelhos do Médio Tejo.

“As pessoas estão lá em Lisboa nos seus gabinetes e só se preocupam com TGV e mega-projectos. Não se preocupam com a vida de quem aqui anda. Se tiverem consciência não podem dormir descansadas. Isto é desleixo e incúria. O que se passou em Riachos é muito grave e os passageiros que utilizam a estação do Entroncamento também arriscam a vida diariamente. São doze linhas para atravessar e não há nenhuma segurança”, disse a O MIRANTE no próprio dia do acidente.

O presidente da Câmara garante que irá fazer tudo para alterar a situação. “Queremos que as pessoas possam ir trabalhar em sossego e possam regressar em segurança para junto das suas famílias. É inaceitável que os responsáveis só se mexam quando as populações protestam e aparecem os assuntos nos jornais e televisões. Espero que não morram mais pessoas. Se for necessário eu e toda a vereação pararemos a circulação ferroviária para mostrar a todo o país o que se passa. E não vai ser só por 5 horas”, avisa.

A remodelação da estação de caminho-de-ferro do Entroncamento estava incluída no conjunto de obras de remodelação da linha do Norte, apresentadas no tempo do primeiro Governo de António Guterres (1995-1999). O primeiro-ministro e o então ministro João Cravinho, chegaram a anunciá-la numa visita feita à cidade. “O Engº Guterres veio dizer que havia 600 milhões, não de euros, mas de contos, para a modernização da linha do Norte. Isto foi em 1995. Aqui no Entroncamento nada foi feito. E na altura não havia a desculpa da crise”, lembra o autarca.

Comentando a posição da porta-voz da Refer, que disse que a morte das três pessoas na estação de Riachos tinha sido provocada por desrespeito pela sinalização, Jaime Ramos indigna-se. “Na rodovia há semáforos, passadeiras, sinalização e mesmo assim há problemas e acidentes, o que fará num espaço destes aberto, com comboios a passarem a todo o momento?!! Por muita sinalização que exista basta um pequeno descuido para acontecer uma tragédia. É irresponsável querer passar a responsabilidade para as pessoas”.

O ano passado a Refer apresentou à vereação municipal um projecto de remodelação da estação mas depois disso nada mais aconteceu. “As notícias que tenho da Refer são preocupantes. Este ano, no dia do aniversário da empresa, que foi comemorado aqui no Entroncamento, estive com responsáveis da empresa e disseram-me que está tudo a andar devagar por causa da contenção de despesas. Mas ao mesmo tempo falaram-me de avançar com a Alta Velocidade. É daquelas coisas que me incomodam. Não sou contra investimentos mas o primeiro investimento a fazer é na segurança das pessoas. É por isso que me tenho batido sempre”.

in "O Mirante" 2010.06.17