domingo, 30 de janeiro de 2011

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo reafirmou no Parlamento oposição às portagens na A23

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo reafirmou hoje no Parlamento a sua oposição quanto ao pagamento de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23, salientando a falta de alternativas e referindo que o troço não faz parte daquela SCUT.

Numa audiência numa Comissão Parlamentar, a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, presidida por Isilda Aguincha, apelou aos deputados presentes (PS, PSD e PCP) "uma intervenção" para impedir a introdução de portagens no troço Abrantes/Torres Novas da A23.

A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior (A23), disse à Lusa em Novembro que a instalação dos pórticos para a cobrança de portagens na A23 deveria arrancar no início de 2011.

Isilda Aguincha lembrou que o troço "não faz parte da concessão", afirmando que "foi feito antes de 1990, o que reflecte uma pré-existência perante a construção da via Sem Custos para o Utilizador [SCUT]".

No final da audiência, Isilda Aguincha disse à agência Lusa que o troço "está nas mãos das Estradas de Portugal" e não da Scutvias.

Questionada sobre para quem é que o dinheiro das portagens iria, Isilda Aguincha disse que isso poderia "colocar uma questão legal", porque "não houve alargamento do contrato" à concessionária da A23 e "não há nada que leve a pensar nesse alargamento".

"Não estamos perante uma SCUT. A Scutvias é a concessionária entre Abrantes e Guarda, disso não há nenhuma dúvida. Mas não naquele troço, que é anterior", disse aos deputados José Batista, outro membro da Comunidade do Médio Tejo, em representação do Entroncamento.

Este membro adiantou ainda: "A resolução do Conselho de Ministros onde por vias do PEC [Plano Estabilidade e Crescimento] vem fundamentar a existência de portagens nas SCUTs refere-se sempre às vias que do ponto de vista jurídico existem como SCUTs".

A Comunidade do Médio Tejo lembrou ainda que existe um caso semelhante nas SCUTS do Norte, o troço Ílhavo/Aveiro (Ponte da Barra até ao Estádio), onde se chegou a aplicar pórticos mas que nunca entraram em funcionamento". "Neste caso também já existia uma pré-existência", disse José Batista.

Quanto ao percurso alternativo ao troço, o membro da Comunidade do Médio Tejo explicou que "quando se sai da A1 (em Torres Novas), verifica-se que além de ser necessário andar para trás é necessário atravessar todas as avenidas novas, a área urbana e comercial de Torres Novas e o atravessamento de toda a cidade do Entroncamento".

João Simões, em representação de Tomar, disse que fugir às portagens no troço Torres Novas/Abrantes pode "lançar o trânsito para as estradas urbanas e causar problemas gravíssimos e acidentes".

Todos os deputados presentes na audiência concordaram com os argumentos apresentados pela Comunidade Intermunicipal e mostraram-se disponíveis para pressionar o Governo a esclarecer a questão.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo apresenta as suas reivindicações na sexta-feira de manhã, numa audição com o CDS-PP.

Esta associação junta 11 municípios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

in "EOL" 2011.01.29

sábado, 8 de janeiro de 2011

Portal da Educação da Câmara do Entroncamento já está em funcionamento

A Câmara Municipal do Entroncamento já colocou em funcionamento o Portal da Educação, no endereço:


http://portal.cm-entroncamento.maiseducacao.pt .


Como se pode ler na mensagem de boas-vindas da Vereadora da Educação, Dra. Paula Costa, “Atendendo a que uma das preocupações do actual Executivo Camarário é a Educação, pretendemos proporcionar, a todos os intervenientes no Processo Educativo, uma série de instrumentos capazes de agilizar procedimentos e garantir a qualidade dos Conteúdos Educativos de que dispõem nesta Plataforma.”

O projecto terá uma fase de implementação em duas escolas piloto (Escola EB 1 nº 2 e Jardim-de-Infância Norte). Até ao final do ano lectivo, pensa-se que todos os Estabelecimentos de Ensino do Agrupamento Alpha serão abrangidos por esta iniciativa.

Com o Portal da Educação, serão implementados sistemas relacionados com a Gestão de Indicadores de Educação, Pedidos de Intervenção das Escolas, Gestão de Refeições, Transportes Escolares e Componente de Apoio à Família, integrados nesta Plataforma, promovendo uma melhor prestação de serviços à Comunidade Educativa.

Com o Portal, a Autarquia pretende disponibilizar a toda a Comunidade Educativa serviços, conteúdos e plataformas tecnológicas que tornam o processo de ensino mais atractivo e a aprendizagem mais motivante. O objectivo é assegurar um sistema de gestão colaborativa de conteúdos e comunicação a toda a comunidade, incluindo Professores, Encarregados de Educação, Alunos, Serviços de Gestão do Município e Entidades Terceiras que prestam serviços ao Município.

Conforme já divulgado anteriormente, destaca-se para as Escolas de 1º Ciclo e Jardins de Infância o seguinte conjunto de serviços e aplicações a serem disponibilizados pelo Portal de Educação:

  • O Sistema de Indicadores de Educação, que integra um vasto leque de Indicadores e relatórios que permitem a avaliação e optimização contínuas das políticas e estratégias educativas;
  • O Sistema de Gestão de Refeições, que tem como objectivo a desmaterialização deste processo, eliminando as tradicionais senhas de refeição e as filas para a sua aquisição, pois irá permitir o pagamento por Multibanco ou pela Internet;
  • O Sistema de Gestão de Pedidos de Intervenção, que permite a implementação de um conjunto de procedimentos simples e automatizados, relacionados com a gestão efectiva dos pedidos e solicitações de apoio ou manutenção, originados nas várias escolas ao Município, bem como da sua execução, com o devido controlo de qualidade e satisfação.

Para além do conjunto de serviços disponibilizado, é também possível consultar, no Portal, algumas actividades desenvolvidas, a agenda, notícias, projectos, serviços e documentos do Município.

in "Site CME" 2011.01.06

domingo, 2 de janeiro de 2011

Entroncamento: baixas na PSP reduzem para metade número de efectivos

O número de agentes na esquadra da Polícia de Segurança Pública do Entroncamento tem estado reduzida a metade, “devido a baixas e outras situações”. A informação foi prestada pro Filipe Lobo D'Ávila, deputado à Assembleia da República eleito por Santarém, num pedido de informação que fez chegar ao ministério da Administração Interna.

O deputado diz num requerimento que o número de efectivos (aproximadamente 40), “por regra”, tem estado reduzido a metade devido a baixas e, adverte para o facto de a esquadra ter poucos agentes para o número de habitantes daquele concelho (20 mil): “Considerando que o rácio por mil habitantes é de 4,7, a esquadra do Entroncamento deveria ter cerca do dobro dos agentes que lhes estão actualmente adstritos”, diz. D'Ávila perguntou ao Governo por que razão o Entroncamento tem metade da média nacional de agentes por cada mil habitantes, e se está previsto um reforço de efectivos e para quando.


in "
Jornal Torrejano" 2010-12-29