O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jaime Ramos, afirmou na Assembleia Municipal, estar preocupado com a dívida do município, apesar da mesma estar suportada pelo QREN. “Também me preocupa a dívida, mas temos a receber 2.659 milhões de euros, que esperamos comecem a pagar”.
Jaime Ramos, respondia assim aos reparos da oposição no último ponto da ordem de trabalhos, reservado à apreciação da informação do Presidente da Câmara acerca da actividade do município.
O Presidente da Câmara referiu ainda que, “o Entroncamento ocupa o 23º lugar dos municípios que menos depende do Orçamento de Estado, mas vai ser penalizado em 5%. O Governo vai novamente privilegiar aqueles que mais dependem do Estado”.
Jaime Ramos criticou duramente o Governo e a administração da REFER, pelo não cumprimento das obras de remodelação anunciadas, da Estação de Caminhos de Ferro do Entroncamento, prometendo fazer tudo o que estiver ao alcance do município para que a remodelação da Estação de Caminhos de Ferro seja uma realidade.
A Assembleia aprovou, no período antes da ordem de trabalhos duas moções, uma do Bloco de Esquerda e outra do Partido Social Democrata. A primeira contra as restrições orçamentais em nome do PEC, que vão privar o Entroncamento de mais de 138 mil euros, provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e da comparticipação do IRS cobrado no concelho. A moção foi aprovada por maioria com a abstenção da bancada do Partido Socialista.
A segunda moção, apresentada pelo PSD, reportava a situação de insegurança da Estação Ferroviária, tornada ainda mais premente após a tragédia ocorrida na Estação de Riachos que motivou três vítimas.
A moção aprovada por unanimidade, aponta para uma reunião com a REFER, “para esclarecimento da situação da Estação Ferroviária do Entroncamento e da passagem desnivelada da linha da Beira-Baixa”.
Nove dos catorze pontos da ordem de trabalhos diziam respeito à abertura de concurso para admissão de pessoal operacional e um técnico superior para a Escola de Segurança e Ensino Ferroviário. A Assembleia aprovou por maioria todos estes concursos, com a abstenção do PS.
Manuel Mesquita da bancada do PS, justificou o voto, com “a necessidade de haver contenção com as despesas correntes e concretamente com as despesas com o pessoal.
Henrique Leal do BE e Mário Eugénio da CDU, apesar de anunciarem a intenção de aprovarem a abertura dos concursos, manifestaram alguma preocupação quanto ao impacto a nível do orçamento. Jaime Ramos viria a esclarecer no final que estes concursos são para ocupar por motivos de reforma ou por os trabalhadores que os ocupem terem atingido o período máximo de contratos a prazo.
A Assembleia aprovou ainda a a alteração ao regulamento de funcionamento dos serviços de apoio à família nos estabelecimentos de educação pré escolares, o licenciamento da actividade de guardas-nocturnos, a designação dos membros no concelho municipal de segurança e a alteração ao protocolo com a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.
in "EOL" 2010.06.20
in "EOL" 2010.06.20
