sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Câmara do Entroncamento opõe-se a ameaça de despedimento colectivo no grupo CP

O grupo CP tenciona reduzir no próximo ano 815 postos de trabalho, 468 dos quais na EMEF, 32 na Fernave, 60 na CP-Carga e 239 na CP. O executivo municipal do Entroncamento aprovou, por unanimidade, uma moção que se insurge contra a possibilidade de despedimento no grupo CP que, a confirmar-se, terá impacto directo para pessoas e famílias da cidade e da região.

O grupo CP tenciona reduzir no próximo ano 815 postos de trabalho, 468 dos quais na EMEF, 32 na Fernave, 60 na CP-Carga e 239 na CP. No caso da CP, a redução poderá ter um impacto ainda maior, já que é também objectivo da administração da empresa reduzir em 30 por cento o números de efectivos, que corresponde a 971 trabalhadores. A palavra ”despedimento” não faz parte do relatório do plano de actividades e António Mendonça, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse já publicamente que em primeiro lugar vai ser negociada a rescisão por mútuo acordo e, se falhar, terão que ser utilizados ”outros mecanismos legais”. Para Carlos Matias, vereador do Bloco de Esquerda na Câmara do Entroncamento e proponente da moção (que foi assinada pelo restante executivo) esses mecanismos legais irão passar pelo despedimento colectivo. O ministro disse entretanto na segunda-feira, dia 19, à margem da cerimónia de inauguração do novo troço ferroviário Alcácer do Sal/Grândola, que entradas e saídas de trabalhadores nas empresas acontecem em todas as situações, seja nos momentos de expansão ou de recessão económica: ”São ajustamentos normais na vida das empresas”, defendeu. Para o ministro, o que está em causa é a sustentabilidade económica e financeira da empresa de transporte e manutenção de material ferroviário ”A nossa preocupação é criar as condições para que essa sustentabilidade se realize. Isso é que garante os postos de trabalho, não tenhamos ilusões”, disse.

A moção aprovada em uníssono pelos elementos das diferentes cores políticas que compõem o executivo municipal, manifesta preocupação com a incerteza e angústia de muitos ferroviários e solidariedade para com os trabalhadores na defesa pelos seus postos de trabalho.

Entretanto há mais medidas previstas neste combate pela estabilização financeira da CP. Será suspenso um comboio regional diário entre o Entroncamento e Coimbra e dois entre o Entroncamento e Castelo Branco. Também o preço das tarifas vai ser actualizado em 4,5 por cento e nos passes sociais os aumentos serão na ordem dos 3,5 por cento. Jaime Ramos, presidente da autarquia, criticou a prioridade que o Governo deu no investimento da electrificação da Linha da Beira Baixa e respectivo adiamento de outros investimentos, na sua óptica mais urgentes, para agora cortar nas ligações.

Carlos Matias (BE) defende que estão a ser efectuados ”cortes cegos”, reduzidos serviços públicos e que se está a ir ”ao bolso” das pessoas com o aumento dos preços dos bilhetes quando, no seu entender, se deveria estimular ainda mais o uso do comboio enquanto meio de transporte ecológico. ”Se um carro que vai para Lisboa levar duas pessoas já compensa em relação ao comboio”, atirou. Alexandre Zagalo, vereador do PS, diz-se perplexo com o aumento dos bilhetes e passes sociais, criticou o espectro do despedimento colectivo, afirmou que se está a acabar com o Estado Social e acusa os governantes de não conhecerem a realidade do país. Jaime Ramos (PSD), presidente da autarquia, foi cáustico e arrasou a competência dos deputados, ministros e secretários de Estado ”As pessoas encontram na política um trampolim para acabarem nas empresa públicas a auferir rendimentos cinco vezes superiores ao que têm. Não é de agora, é de sempre. Há uma grave crise de competência e isto tem sido cíclico”, protestou, em desacordo com as políticas e reformas que têm vindo a ser implementadas pelos socialistas.


in "Jornal Torrejano" 2010.12.24

Ministra da Saúde inaugura Unidade de Cuidados Continuados no Entroncamento

A Ministra da Saúde, Ana Jorge, inaugurou esta quarta-feira no Entroncamento a Unidade de Cuidados Continuados “Manuel Fanha Vieira”, da Misericórdia do Entroncamento, que desde Setembro integra a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).


A Unidade de Cuidados Continuados pertence à santa Casa da Misericórdia do Entroncamento e foi baptizada com o nome do seu provedor, Manuel Fanha Vieira, representando um investimento de 4,3 milhões de euros, financiados através de empréstimo bancário de 3,5 milhões de euros e do apoio de 750 mil euros da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

A Unidade do Entroncamento, com a direcção da Drª. Vera Lúcia, começou a receber doentes em Setembro e dispõe de 70 camas, estando 40 destinadas ao internamento de média duração e convalescença e as restantes 30 ao internamento de longa duração.

Para além da Unidade do Entroncamento, o Ministério da Saúde inaugurou esta quarta-feira, mais 21 unidades em vários pontos do país, o que equivale a um aumento de 691 camas.

De acordo com o Ministério da Saúde, até ao final do ano, a Rede Nacional irá atingir as cinco mil camas de internamento: convalescença 754 camas, média duração e reabilitação 1549, longa duração e manutenção 2426 e cuidados paliativos 163.

Também até ao final do ano, passará a haver 7.823 lugares de cuidados domiciliários, prestados por 201 equipas de apoio.

Segundo a ministra afirmou no Entroncamento, o objectivo do ministério, “é dotar a rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) de 15 000 camas até 2015, apesar das dificuldades que alguns parceiros em encontrarem financiamento na banca”.

Portugal é o quarto país da União Europeia com a população mais envelhecida e o sexto da OCDE com maior índice de dependência de idosos.

A RNCCI, criada em 2006 pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Solidariedade Social, constitui um novo modelo organizacional formado por um conjunto de instituições públicas e privadas, que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social.

Em 4 anos, a RNCCI prestou cuidados a mais de 50 mil pessoas que, não estando em situação que justifique internamento hospitalar, necessitam de cuidados que garantam a sua reabilitação e reintegração social.

A RNCCI assume um papel estratégico no reforço da capacidade de intervenção do Serviço Nacional de Saúde na prestação de cuidados de saúde e apoio social ao nível da reabilitação e da promoção da autonomia e, consequentemente, na redução dos reinternamentos.

in "EOL" 2010.12.23

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Município do Entroncamento Decide Não Aumentar os Valores das Tabelas de Taxas

Foi aprovado, por unanimidade, em Reunião de Câmara de 20 de Dezembro do corrente, manter os valores actuais aplicados nas Tabelas de Taxas e Licenças Urbanísticas e de Licenças Não Urbanísticas, para o ano de 2011.


Trata-se de uma medida tomada pelo Executivo, com a finalidade de minorar os encargos financeiros dos seus Munícipes.



in "Site CME" 2010.12.20

domingo, 19 de dezembro de 2010

Moção sobre as portagens na A23, apresentada na Sessão da Assembleia Municipal do Entroncamento em 16.12.2010 e aprovada por unanimidade.

"Recentemente o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas reuniu com alguns dos Presidentes das Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com eles percorreu as “vias alternativas” à A23 entre o nó de Torres Novas e o nó de Abrantes, tendo verificado que tais vias não constituem qualquer alternativa consistente, uma vez que todas estas foram transformadas em artérias urbanas com medidas de acalmia de tráfego, tais com rotundas, semáforos, passadeiras para peões, passeios e, assim, perderam a sua função de estrada nacional e consequente de alternativa de circulação à A23.

O desvio inevitável de parte do tráfego da A23 (que segundo a SCUTVIAS se cifra em cerca de 10.700 veículos por dia, 1400 dos quais pesados) para as estradas municipais dos diversos concelhos por esta atravessados, resultará numa também inevitável perda de qualidade de vida e de segurança dos seus munícipes, bem como da degradação das referidas estradas. A exemplo do que aconteceu recentemente aquando da inclusão da cobrança de portagens nas SCUT’s do Norte do País, as intermináveis filas de trânsito dentro dos municípios passarão a ser uma constante!

Foi também referido ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que o troço da A23, entre a saída da A1 no nó de Torres Novas e o nó de Abrantes, não foi construído por qualquer concessionário privado, sendo a sua conservação e manutenção da responsabilidade de uma empresa pública, neste caso a Estradas de Portugal.

Apesar de ser confrontado com tal realidade, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas transmitiu aos presentes que a colocação de pórticos e a respectiva cobrança de portagens era um facto inevitável(!), o que mais tarde foi corroborado pela entrevista do Director Geral da empresa SCUTVIAS, Levi Ramalho, ao anunciar a colocação de 3 pórticos entre Torres Novas e Abrantes Oeste a partir de Janeiro de 2011, e a respectiva cobrança a iniciar-se a 15 de Abril.

Conclui-se assim que a implementação de portagens neste troço da A23 constituirá um acto político inaceitável do Governo do Partido Socialista! O total autismo patenteado pelo Governo neste caso só servirá para agravar ainda mais a já débil situação económico-social de muitos agregados familiares, bem como das muitas empresas já de si sobrecarregadas de encargos e pelos inúmeros impostos e taxas.

Não existe qualquer justificação técnica para a cobrança de portagens neste troço da A23!

Existe, isso sim, a vontade de estender uma concessão a uma entidade privada, com o objectivo único de arrecadação de receita extra, para equilibrar as débeis e evitáveis contas de um modelo de parceria público privada que tem como consequência a despesa de 700 milhões de euros por ano, paga por todos os contribuintes.

Assim, a Assembleia Municipal do Entroncamento, reunida a 16.12.2010, delibera:

  • · Repudiar e rejeitar, veementemente, a introdução de portagens no troço da A23 entre o quilómetro 0 (nó da A1 na Videla) e o quilómetro 38 (nó de Abrantes Oeste)
  • · Dar conhecimento desta deliberação ao Sr. Presidente da República, à Assembleia da República (Presidência, Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar de Obras Públicas), ao Governo (Primeiro Ministro, Ministro das Obras Públicas e Secretário de Estado dos Transportes), ao Governo Civil de Santarém, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, e à comunicação social.

P’la Bancada do Partido Social Democrata"

Assembleia Municipal do Entroncamento aprova Orçamento para 2011, com votos contra da oposição

A Assembleia Municipal do Entroncamento reunida em Sessão ordinária na quinta-feira, aprovou o Orçamento para 2011 e das Grandes Opções do Plano para 2011-2014, bem como os Mapas de Pessoal e da Opção Gestionária para 2011, com os votos favoráveis da bancada do PSD e contra do BE, CDU e PS, que se tinha abstido na reunião camarária.

Foram ainda empossados os elementos em falta no Conselho Municipal de Segurança do entroncamento e aprovado por unanimidade o Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos refeitórios Escolares e apreciada a informação do Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade Municipal do Município.

No período antes da ordem de trabalhos a Assembleia aprovou uma Moção apresentada pela bancada do PSD, que repudia e rejeita veementemente, a introdução de portagens no troço da A23 entre o quilómetro zero (nó da A1 na Videla) e o quilómetro 38 (nó de Abrantes Oeste).

A bancada do BE, apresentou uma Moção, também aprovada por unanimidade, de desagrado e reprovação pelo sucessivo protelamento de obras com vista à melhoria da segurança na Estação Ferroviária do Entroncamento e pela recente reprovação, pela Assembleia da República, da dotação financeira que permitia, a curto prazo, a sua execução.

in "EOL" 2010.12.18

Município do Entroncamento e Empresa do Concelho oferecem presentes às crianças das Escolas

No dia 16 de Dezembro, o Município do Entroncamento e a Empresa local de material didáctico “Trisca” distribuíram presentes pelos Estabelecimentos de Ensino do Concelho.


A Vereadora a Tempo Inteiro com o Pelouro da Educação, Dra. Paula Costa e o proprietário da referida Empresa, Dr. Simões, ofereceram fantoches coloridos às crianças dos Jardins-de-Infância a cargo do Município. Cada criança recebeu um saco identificado com uma etiqueta personalizada com o seu nome, contendo um fantoche.


As crianças dos Jardins-de-Infância do Ensino Particular do Concelho receberam, igualmente, fantoches, oferecidos pela Trisca.


Para além destes brinquedos, a empresa doou ainda à Autarquia diversos jogos didácticos, que foram oferecidos às Escolas do Ensino Básico a cargo do Município. Estes jogos foram entregues na Escola do Ensino Básico dos 2ºe 3º Ciclos, Dr. Ruy D’Andrade, Sede do Agrupamento Alpha, onde serão devidamente distribuídos pelas quatro Escolas, de acordo com o número de alunos. Segundo a opinião da Dra. Amélia Vitorino, adjunta da Direcção do Agrupamento Alpha e responsável pelo 1.º Ciclo do Ensino Básico, irão proceder à distribuição dos jogos didácticos, de forma a adequá-los ao nível etário dos alunos.


in "Site CME" 2010.12.16

sábado, 11 de dezembro de 2010

Pórticos na A23 a partir de Janeiro, mas portagens só em Abril


A Scutvias espera uma redução significativa de tráfego com a introdução de portagens, à semelhança do que já aconteceu noutras vias que passaram a ser portajadas este ano.


A instalação de pórticos de portagem na auto-estrada A23 (Torres Novas - Guarda) vai arrancar em Janeiro, mas a cobrança não será antecipada, garantiu Levi Ramalho, director geral da concessionária Scutvias. “O que está consignado é que as portagens têm que começar a ser cobradas a 15 de Abril” e, apesar de “representantes do Estado já terem referido uma eventual antecipação, não há qualquer alteração na data”, garantiu.

No entanto, “há vários trabalhos a realizar” pelo que vai arrancar já no princípio de Janeiro” a instalação de 16 pórticos - três na área da Estradas de Portugal, entre Torres Novas e Abrantes Oeste, e outros 13 no restante percurso até à Guarda, concessionado à Scutvias. “Os pórticos são unidades pré-fabricadas e a sua colocação vai perturbar o mínimo possível a utilização da via”, destacou.

De acordo com aquele responsável, a Scutvias espera uma redução significativa de tráfego com a introdução de portagens, à semelhança do que já aconteceu noutras vias que passaram a ser portajadas este ano. “Nos primeiros dias há uma abaixamento muito significativo do tráfego, que depois é recuperado”, referiu.

O tráfego médio diário na A23 em 2009 foi de 10.545 veículos, subindo este ano, até ao momento, para 10.706. No entanto, segundo Levi Ramalho, os números ainda não recuperaram da queda verificada desde Outubro de 2008 e que diz ser “reflexo da crise”. No caso concreto do tráfego de veículos pesados internacionais, a auto-estrada recebia em média de 1800 camiões por dia, valor que caiu para cerca de 1400 actualmente.

Com as portagens, a fuga à auto-estrada pode fazer aumentar a sinistralidade, admitiu o director geral, que apontou a A23 como uma infraestrutura “de extrema importância para o desenvolvimento da região”, que serviu “para fixar população” e desenvolver “os parques industriais, que têm vindo a crescer”.


in "O Mirante" 2010.12.09

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Portagens começam a ser cobradas na A23 a partir de 15 de Abril

Os trabalhos de colocação dos pórticos de portagem na A23 estão previstos começar em Janeiro de 2011 e a cobrança da taxa de utilização começará a ser feita a partir do dia 15 de Abril. Quem o disse foi Levi Ramalho, director-geral da Scutvias, a empresa concessionária da auto-estrada da Beira Interior entre Guarda e Abrantes: “O que está consignado é que as portagens têm que começar a ser cobradas a 15 de Abril e, apesar de já se ter especulado uma eventual antecipação, não há qualquer alteração na data”, garantiu o responsável no passado domingo, após uma reunião com elementos da Juventude Socialista de Castelo Branco.

De acordo com o responsável serão instalados 16 pórticos, três dos quais na área concessionada à Estradas de Portugal, entre Torres Novas e Abrantes Oeste, e os restante 13 no percurso até à Guarda, troço este concessionado à Scutvias. Levi Ramalho espera que a introdução de portagens tenha um reflexo significativo na redução de tráfego

in "Jornal Torrejano" 2010.12.09

Moção sobre as portagens na A23

Moção conjunta das moções apresentadas pelo PSD, BE e IPT, aprovada por maioria na Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo em 29.11.2010.


Leia aqui

Moção sobre o reordenamento da rede escolar

Moção apresentada pelo PSD e aprovada por unanimidade na Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo em 29.11.2010.


Leia aqui

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

I Congresso Distrital do PSD "Trajectos: 21 Municípios no Século XXI" - Sessão Concelhia do Entroncamento

Realizou-se no passado dia 3 de Dezembro na sede da Concelhia do Entroncamento do PSD a Sessão Concelhia do I Congresso Distrital do PSD, intitulado "Trajectos: 21 Municípios no
Século XXI".

Após uma breve mas completa "foto" do concelho pelos representantes da Comissão Política Distrital (Ana Cláudia Coelho e Octávio Oliveira) iniciou-se um período de discussão entre os militantes e simpatizantes com o objectivo último da produção do "diagnóstico informativo da situação política, económica, social e cultural do Entroncamento.

Fica aqui a "foto reportagem" do evento

























CME vota contra empréstimo da Resitejo

A Câmara Municipal do Entroncamento deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária de 6 de Dezembro, votar contra a contratação de um empréstimo por parte da Resitejo.


A Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo – comunicou à Câmara Municipal do Entroncamento que a Assembleia-Geral deliberou proceder à contratação de um empréstimo junto do BPN, de médio prazo (36 meses), no montante de 500.000,00€, para fazer face a dificuldades de tesouraria.

Após o Exmo. Presidente ter prestado esclarecimentos sobre os montantes que se encontram em dívida por parte de alguns municípios, o executivo votou contra a contratação do empréstimo porque não concorda que o Município do Entroncamento tenha de arcar com as consequências financeiras do incumprimento, por parte de outros municípios, em relação à Resitejo.

Se o Município do Entroncamento cumpre os seus compromissos financeiros, os outros municípios podem e devem igualmente fazê-lo. Se o não fazem, deverão ser eles a sofrer as consequências e não, indirectamente, os munícipes do Entroncamento. Ou seja, deverão ser eles a contrair os empréstimos bancários para liquidar as suas dívidas junto da Resitejo e a pagarem os respectivos juros.



in "Site CME" 2010.12.07